Questão FC601244
No que diz respeito à atual denominação do Estado brasileiro como República Federativa do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência co
Teoria do Direito Constitucional
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
No que diz respeito à atual denominação do Estado brasileiro como República Federativa do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A República apresenta características básicas como a eletividade, periodicidade e responsabilidade.
( ) A Federação possibilita a coexistência de diferentes coletividades políticas dentro de um Estado único.
( ) O Estado Democrático de Direito é o Estado regido por leis, com viés absolutista de Estado, onde é regido pela força e vontade.
- E - C - E.
- E - E - C.
- C - C - E.
- C - E - C.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: C - C - E.
Afirmativa 1 (C): a República caracteriza‑se pela eletividade dos governantes, pela periodicidade (temporalidade dos mandatos) e pela responsabilidade política e jurídica de quem exerce o poder, distinguindo‑a da monarquia hereditária.
Afirmativa 2 (C): a Federação permite a coexistência de várias coletividades políticas autônomas no mesmo Estado, com repartição constitucional de competências e autonomia administrativa e legislativa das entidades federadas.
Afirmativa 3 (E): o Estado Democrático de Direito não é absolutista nem regido pela força; é pautado pela supremacia da Constituição, pelo respeito aos direitos fundamentais, pela soberania popular e pela responsabilização dos governantes.
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