Questão FC601501
A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
A jurisprudência defensiva é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para reduzir a quantidade de recursos. Nos termos da Constituição Federal, em regra, o Superior Tribunal de Justiça somente poderá não conhecer do recurso especial com base na ausência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso pela manifestação:
- De seu Ministro Presidente.
- Da maioria absoluta dos membros de seu Órgão Especial.
- De 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento.
- Do Ministro Relator.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o Superior Tribunal de Justiça só pode deixar de conhecer do recurso especial por ausência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional mediante a manifestação de 2/3 dos membros do órgão competente para o julgamento.
Esse quórum qualificado decorre da EC 125/2022 e está previsto no art. 105, §2º da Constituição. A norma impõe ao recorrente o ônus de demonstrar a relevância da questão para que o Tribunal examine a admissão do recurso.
Na prática, a exigência funciona como um filtro destinado a reduzir o fluxo de recursos, em lógica semelhante à da repercussão geral no STF, exigindo consenso ampliado para que o STJ deixe de conhecer do recurso por esse motivo.
Assim, somente com a manifestação de 2/3 dos membros é possível rejeitar a admissibilidade do recurso por falta de relevância; na ausência desse quórum, o caso deve ser apreciado pelo Tribunal.
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