Questão FC601573
Segundo a Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: I. Aproveitamento racional e adequado. II. O
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Segundo a Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos:
I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
III. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
- Apenas no item I.
- Apenas no item II.
- Apenas nos itens II e III.
- Em todos os itens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição Federal, em art. 186, dispõe que a função social da propriedade rural só se consuma quando ela atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência previstos em lei, a determinados requisitos.
Esses requisitos incluem: aproveitamento racional e adequado, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. Todos devem estar presentes para que a propriedade cumpra sua função social.
Assim, a conclusão correta é que os itens apresentados estão todos corretos.
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