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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IDIB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868153 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República assegura a inviolabilidade domiciliar como projeção direta dos direitos fundamentais à intimidade, à vida privada e à liberdade individual, estabelecendo, contudo, hipóteses excepcionais de mitigação dessa garant

IDIB · 2026

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FC868161 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O sistema de garantias constitucionais, conhecido como remédios constitucionais, visa a assegurar a efetividade dos direitos fundamentais perante ilegalidades ou abusos de poder. No que tange à disciplina constitucional das tutelas, indique

IDIB · 2026

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FC868165 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No âmbito do Direito Constitucional brasileiro, a nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, conferindo-lhe direitos e deveres específicos. Considerando as hipóteses de nacionalidade primária e secundária pr

IDIB · 2026

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FC868169 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e à repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é fundamental distinguir as matérias de competência privativa da União da

IDIB · 2026

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FC868175 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do acesso a cargos públicos e do concurso público, indique a alternativa correta.

IDIB · 2026

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FC868186 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal, ao tratar da Segurança Pública, estabelece a organização das forças de segurança e sua subordinação no pacto federativo. No que diz respeito à posição constitucional dos Corpos de Bombeiros Militares e às normas de o

IDIB · 2026

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