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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para EDUCA PB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542337 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como a mesma pode entrar em vigência. Neste sentido pode-se observar duas formas atuais de cons

EDUCA PB · 2025

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FC542382 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o tema dos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar que:

EDUCA PB · 2025

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FC542418 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme o art. 22 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente a União legislar sobre, EXCETO:

EDUCA PB · 2025

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FC542422 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos municípios, EXCETO:

EDUCA PB · 2025

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FC542448 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a Supremacia da Constituição, no que diz respeito dos Princípios de organização e competências municipais, analise os itens a seguir: I. O Município é considerado entidade federativa indispensável ao sistema federativo, como se extrai

EDUCA PB · 2025

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FC542450 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange a Organização do Estado, julgue os seguintes itens com base no art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegraç

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FC542510 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com art. 145 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:

EDUCA PB · 2025

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FC542511 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao Sistema Tributário Nacional julgue os seguintes itens com base no art. 147 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for

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