Questão FC542337
As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como a mesma pode entrar em vigênci
Teoria do Direito Constitucional
EDUCA PB · 2025
As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como a mesma pode entrar em vigência. Neste sentido pode-se observar duas formas atuais de constituição quanto à origem, as Promulgadas e as Outorgadas.
A respeito das Constituições Outorgadas e Promulgadas, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
- As constituições Promulgadas, conhecidas também como populares por terem uma grande participação do povo, já que são elaboradas por uma assembleia constituinte eleita pelos cidadãos, tem como principal característica garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
- Na Constituição outorgada, não existe a formação de uma assembleia constituinte com participação popular e principalmente com a eleição de quem a população quer que a elabore, já que neste caso, compete ao governo decidir quem a irá elaborar, sempre com quem mais lhe interessa.
- Quanto à forma de governo da constituição outorgada, predomina-se o governo democrático.
- Á Constituição outorgada, pode-se perceber uma grande diferença desta em relação à constituição promulgada, principalmente pelo fato de que a Constituição outorgada é feita pura e simplesmente pela vontade do governo, uma vez que o poder executivo visa assegurar a forma de governo própria defendendo seus interesses, sendo isso bom ou não para a população, o que é impensável em uma constituição promulgada.
- A constituição outorgada é típico de regimes totalitários ou ditaduras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Constituição outorgada é aquela imposta pelo detentor do poder, sem elaboração por uma Assembleia Constituinte representativa ou por consulta direta ao povo. É fruto do poder constituinte concentrado no governante, não de um processo participativo.
Por isso, afirmar que em constituições outorgadas predomina o governo democrático é incorreto: elas tendem a legitimar e consolidar o regime que as impõe, frequentemente com características de autoritarismo ou centralização do poder.
Em contraste, uma constituição promulgada decorre de processo deliberativo e representativo, condição associada à formação de governos com maior legitimidade democrática.
Logo, a alternativa é falsa porque confunde a origem impositiva das constituições outorgadas com regimes democráticos, situação que, na prática histórica, não é a regra.
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