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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para INDEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601249 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Teoria Geral do Direito Constitucional tem como objeto central a análise da Constituição como norma suprema, seus princípios estruturantes, direitos fundamentais e mecanismos de garantia. No Brasil, ela se desenvolve em diálogo com:

INDEC · 2025

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FC601276 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A hermenêutica constitucional defende que as normas presentes na Constituição possuem características que as diferenciam da legislação infraconstitucional. O caráter inaugural é conceituado como:

INDEC · 2025

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FC601288 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nos ensinamentos de Canotilho e de Honrad Hesse, pode-se elencar os alguns princípios da hermenêutica constitucional. Considere a alternativa que discorre sobre o princípio da justeza:

INDEC · 2025

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FC601330 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando:

INDEC · 2025

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FC601334 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O mandado de injunção, previsto no art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, é um instrumento de controle concreto de constitucionalidade que visa suprir omissões normativas que inviabilizem o exercício de direitos fundamentais. A partir da j

INDEC · 2025

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FC601345 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre os direitos sociais, o parágrafo único, do Art. 6º da Constituição Federal, aponta que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garanti-da pelo poder público em:

INDEC · 2025

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FC601365 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal aponta em seu Art. 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, me-diante:

INDEC · 2025

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FC601426 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Art. 37 da Constituição Federal destaca, inciso XVI, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

INDEC · 2025

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FC601427 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, Art. 37 § 8º, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e

INDEC · 2025

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FC601605 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Art. 5º, CF/88, aponta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança

INDEC · 2025

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