Questão FC601365
A Constituição Federal aponta em seu Art. 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
INDEC · 2025
A Constituição Federal aponta em seu Art. 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, me-diante:
- plebiscito; referendo; iniciativa popular.
- consulta pública; audiência legislativa; revisão constitucional.
- votação indireta; plebiscito restrito; proposta parlamentar.
- referendo setorial; iniciativa do Poder Executivo; audiência pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Plebiscito: consulta direta à população para decidir sobre matéria antes de o ato ou norma ser adotado. É mecanismo de participação prévia, perguntando-se ao eleitorado se concorda com determinada proposta.
Referendo: versão posterior, em que ato, norma ou tratado já promulgado é submetido à aprovação popular. Serve para confirmar ou rejeitar medida já tomada pelos poderes públicos.
Iniciativa popular: instrumento que permite aos cidadãos propor leis ou emendas, mediante requisitos formais e assinaturas previstos em lei. Após cumpridos os requisitos, a proposta segue o procedimento legislativo para exame e votação.
Os três instrumentos ampliam a soberania popular por meio da democracia direta, complementando a atuação dos representantes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em