Questão FC601288
Com base nos ensinamentos de Canotilho e de Honrad Hesse, pode-se elencar os alguns princípios da hermenêutica constitucional. Considere a alternativa que discorre sobre o princípi
Teoria do Direito Constitucional
INDEC · 2025
Com base nos ensinamentos de Canotilho e de Honrad Hesse, pode-se elencar os alguns princípios da hermenêutica constitucional. Considere a alternativa que discorre sobre o princípio da justeza:
- a constituição é um elemento de integração entre Estado e sociedade, portanto, deve ser privilegiada a interpretação que produza que reforce o sentimento de unidade política e social.
- se uma norma constitucional permitir mais de uma interpretação, deverá ser privilegiado o sentido que garantir maior eficácia para a norma constitucional no caso concreto.
- a interpretação da norma constitucional não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.
- recomendação para que o aplicador das normas constitucionais, numa situação de concorrência entre bens constitucionalmente protegidos, adote a solução que otimize a realização de todos eles, a evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, já que não há hierarquia entre as normas constitucionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da justeza significa que a interpretação constitucional deve respeitar a estrutura organizatório-funcional prevista na Constituição.
Isso quer dizer que o intérprete não pode admitir um resultado interpretativo que subverta ou perturbe a organização dos órgãos, a distribuição de poderes e as atribuições normativas estabelecidas pelo texto constitucional.
Na prática, há um limite à criatividade hermenêutica: decisões interpretativas não podem reatribuir competências nem transformar funções institucionais em desacordo com a Constituição.
O princípio protege a identidade constitucional e assegura a segurança jurídica, impondo limites interpretativos para preservar o equilíbrio e a estabilidade do sistema constitucional.
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