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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CONSULPLAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542351 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante uma sessão na Câmara Municipal de determinado município brasileiro, os vereadores aprovam lei que amplia a autonomia municipal para além dos limites previstos na Lei Orgânica Municipal, intitulada literalmente como Constituição Muni

CONSULPLAN · 2025

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FC542468 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do controle externo e interno e suas instituições, conforme a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade,

CONSULPLAN · 2025

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FC542482 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Estado da Federação e a União entram em controvérsia jurídica com potencialidade de impactar o pacto federativo sobre a responsabilidade pela gestão de um programa de saúde pública financiado por recursos federais. O Estado Alfa alega que

CONSULPLAN · 2025

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FC542597 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Durante o período de vacatio legis, uma lei publicada ainda não entrou em vigor. Determinado partido político com representação no Congresso Nacional pretende ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra essa norma. Conside

CONSULPLAN · 2025

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FC542604 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:

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