FC601264 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para Com. Exam. (MPF)
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FC601275 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC601389 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Em relação ao patrimônio cultural brasileiro, é incorreto afirmar que:
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Analise as seguintes assertivas: I - A autonomia dos Estados-membros da Federação compreende a capacidade de auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração. II - O Presidente da República dispõe da faculdade de realizar a
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Ler resposta e comentário →FC601463 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a opção correta:
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Analise as seguintes assertivas: I - As despesas realizadas diretamente pelos Municípios com medicamentos quaisquer dispensados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde devem ser suportadas pela União, mediante compensação posterior de
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Assinale a opção correta:
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Analise as assertivas abaixo: I - Normas centrais da Constituição podem servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade de regras de alta densidade normativa dispostas pelo poder constituinte originário. II - Normas editadas na v
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Analise as assertivas a seguir: I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de políticas públicas quando evidenciada proteção insuficiente de direitos fun
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Considere as assertivas abaixo: I - O poder constituinte derivado no Brasil não pode criar outros direitos fundamentais além daqueles assim definidos pelo poder constituinte originário. II - Normas da Constituição de 1967/1969 que não sejam
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Analise as assertivas abaixo: I - Constituição estadual pode prever iniciativa popular para o processo de reforma do seu próprio texto. II - A suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, III, da Constituição Federal, em razão de
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Analise as assertivas a seguir: I - É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei estadual que concede porte de armas a Procuradores do Estado. II - É competência da União a edição de normas que garantam
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Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - De acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do STF, o Município tem competência para legislar sobre meio ambiente nos limites de seu interesse local e desde que o regrament
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Considere as assertivas abaixo: I - A imunidade tributária recíproca não se estende a sociedades de economia mista estaduais prestadoras de serviço público. II - Lei estadual pode criar hipóteses de estabilidade no emprego de pessoal de soc
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Ler resposta e comentário →FC601762 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Assinale a alternativa incorreta:
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Ler resposta e comentário →FC601784 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)
Analise as assertivas abaixo: I - O reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas compreende o reconhecimento da identidade distintiva de grupo étnico-cultural, bem como a medição e demarc
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