Questão FC497119
De acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. I A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre inic
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.
I A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
II É finalidade da ordem econômica assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
III O tratamento favorecido para todas as empresas de pequeno porte é um dos princípios regentes da ordem econômica.
IV Em regra, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização de órgãos públicos.
V Cabe a leis complementares dispor sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições integrantes do sistema financeiro nacional.
Assinale a opção correta.
- Apenas os itens I, III e V estão certos.
- Apenas os itens I, II , III e IV estão certos.
- Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
- Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta indica que os itens I, II, IV e V estão certos em razão da Constituição.
Art. 170 estabelece que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social. Essas ideias justificam a correção dos itens I e II.
O parágrafo único do mesmo artigo consagra o princípio do livre exercício de atividades econômicas, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo previsão legal, o que corrobora o item IV.
Art. 192 prevê que o sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares, que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram, fundamentando o item V.
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