Questão FC497093
Com relação à organização dos poderes da República, assinale a opção correta, de acordo com a CF.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com relação à organização dos poderes da República, assinale a opção correta, de acordo com a CF.
- O Poder Legislativo federal é composto por representantes eleitos para ocupar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
- O Poder Legislativo não possui função fiscalizadora.
- O Poder Judiciário depende financeiramente do Poder Executivo.
- No Brasil, o Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo presidente da República.
- O Supremo Tribunal Federal, os demais tribunais superiores e os tribunais de justiça podem alterar, por conta própria e de acordo com a necessidade, o número de membros dos tribunais inferiores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Poder Legislativo federal, segundo a Constituição Federal, é formado pelo conjunto de representantes eleitos para integrar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Essa estrutura define o Congresso Nacional, órgão bicameral responsável pela elaboração das leis, fiscalização do Executivo e decisões sobre matérias de competência da União.
Os deputados representam o povo dos estados de forma proporcional à população e são eleitos por sistema proporcional para mandatos de quatro anos. Os senadores representam os estados e o Distrito Federal de forma igualitária, cada um com três senadores, eleitos por sistema majoritário para mandatos de oito anos.
Essa composição garante a combinação da representação populacional e da representação dos entes federativos no processo legislativo.
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