A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco da institucionalização dos direitos humanos no Brasil, principalmente por incluir em seu texto preceitos sobre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição de 1988 consolidou os direitos humanos no Brasil ao adoptar princípios que articulam dignidade, justiça social e restrições ao poder estatal. Esses três preceitos reforçam esse projeto.

Valorização do trabalho humano: prevista no art. 170 como fundamento da ordem econômica, indica que a economia deve priorizar o trabalho e a pessoa humana, orientando políticas públicas e a interpretação de normas sociais.

Função social da propriedade: prevista no art. 5º, XXIII, subordina a propriedade ao interesse coletivo, exigindo que o uso atenda a finalidades sociais e não seja apenas individual.

Vedação à tortura: garantida no art. 5º, III, consagra a proibição absoluta de tortura e tratamento desumano ou degradante, reforçando a proteção da integridade física e moral.