Questão FC497056
João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em matéria jornalística. Posterio
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em matéria jornalística. Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a origem das informações, mas, em juízo, se recusou a fazê-lo.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais.
- João é obrigado a revelar em juízo a fonte das referidas informações, pois o interesse público prevalece automaticamente sobre o direito de sigilo da fonte.
- No âmbito judicial, o sigilo da fonte é restrito aos advogados particulares e aos defensores públicos.
- João está protegido pelo direito ao sigilo da fonte, garantido quando necessário ao exercício profissional.
- O direito ao sigilo da fonte é absoluto, não podendo ser relativizado em nenhuma hipótese.
- O sigilo da fonte não se aplica a informações relacionadas ao uso de recursos públicos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
No caso, João, atuando como jornalista, está amparado pelo sigilo da fonte, previsão constitucional que protege a revelação da origem das informações quando tal sigilo for necessário ao exercício profissional.
O dispositivo pertinente é o art. 5º, XIV da Constituição, que vincula a proteção à finalidade profissional: visa resguardar a liberdade de imprensa, a proteção de informantes e a circulação de informações de interesse público, essenciais ao controle da administração.
Na prática, isso significa que o jornalista pode, em regra, recusar-se a revelar a fonte em juízo, pois esse mecanismo preserva o efetivo exercício informativo e o fluxo de denúncias, condições fundamentais para a fiscalização da coisa pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em