A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito social

Gabarito

A

Comentário do professor

Lazer é expressamente reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como direito social, constando do caput do art. 6º. Ou seja, o texto constitucional lista o lazer entre as garantias fundamentais de caráter social.

Os direitos sociais são direitos de segunda geração e implicam prestações positivas do Estado: não bastam declarações abstratas, é necessária a adoção de políticas públicas que viabilizem o acesso efetivo.

No caso do lazer, essa atuação estatal pode envolver planejamento urbano, oferta de espaços públicos, eventos culturais, programas de esporte e medidas que assegurem tempo livre adequado para a população.

Portanto, por estar taxativamente previsto no art. 6º da CF/88 e exigir ação estatal para sua efetivação, o lazer é direito social constitucionalmente protegido.