Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Repouso semanal remunerado é direito constitucional previsto no art. 7º, XV da CF, garantindo ao trabalhador um período regular de descanso com pagamento, preferencialmente aos domingos.

Esse instituto assegura descanso semanal com manutenção da remuneração, independentemente de indenização posterior, preservando saúde e produtividade. A preferência pelo domingo não impede que, por natureza do serviço, o repouso seja em outro dia, desde que remunerado.

Os servidores públicos também fazem jus a esse direito porque o art. 39, §3º da Constituição estende a eles diversos direitos do art. 7º. Assim, o repouso semanal remunerado integra as garantias aplicáveis aos ocupantes de cargo público.

Na prática, trabalho em dia de repouso deve ser compensado ou remunerado conforme lei ou norma coletiva, observando-se a proteção constitucional.