Questão FC81337
Artigo 1º – Todos os escravos, que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres [...]. Artigo 2º – Os importadores de escravos no Brasil incorrerão na p
História do Brasil
VUNESP · 2021
Artigo 2º – Os importadores de escravos no Brasil incorrerão na pena corporal do artigo cento e setenta e nove do Código Criminal, imposta aos que reduzem à escravidão pessoas livres [...].
(Lei de 7 de novembro de 1831. https://camara.leg.br.)
A Lei de 7 de novembro de 1831, também conhecida como “Lei Feijó”,
- proporcionou a imediata superação da escravidão no Brasil, que se consolidou com a entrada maciça de imigrantes europeus a partir da década de 1870.
- teve efeito reduzido, pois o tráfico internacional de escravos e a entrada de mão de obra africana no território brasileiro persistiram nos governos sucessivos do país até a metade do século XIX.
- foi promulgada por pressão da Coroa inglesa, que determinou que navios britânicos apreendessem todas as embarcações suspeitas de tráfico de escravizados.
- proibiu a escravidão no Brasil, embora a escassez de mão de obra assalariada tenha levado à manutenção do emprego de mão de obra de escravizados até a década de 1880.
- resultou da guinada ocorrida no Período Regencial, quando o Brasil assumiu diretrizes liberais e ilustradas na condução da política econômica e no reconhecimento dos direitos humanos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A Lei de 7 de novembro de 1831, conhecida como "Lei Feijó", teve efeito reduzido porque, apesar de proibir o tráfico de escravos, sua aplicação foi ineficaz. O controle sobre o tráfico internacional foi difícil, e a entrada de mão de obra africana continuou, especialmente através de práticas ilegais, até a metade do século XIX. Assim, a lei não conseguiu eliminar a escravidão no Brasil de imediato.
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