A primeira Constituição republicana, promulgada em fevereiro de 1891, inspirou-se no modelo norte-americano […]. (Boris Fausto, História concisa do Brasil, p. 141) Esta Constituiçã

1. ampliou a participação política dos cidadãos, com o direito ao voto para todos os homens e mulheres maiores de 21 anos, com exceção dos cidadãos que não estudassem ou exercessem alguma atividade profissional remunerada.
2. permitiu, ao menos implicitamente, aos estados exercerem diversas atribuições, como contrair empréstimos externos e organizar forças militares próprias, além do direito expresso de decretar imposto sobre a exportação de suas mercadorias.
3. concentrou as atribuições tributárias no governo central, e cabia aos municípios, a partir de recursos transferidos pela presidência da República, a organização da segurança, da saúde e da educação.
4. criou a Justiça Eleitoral, responsável pelo processo eleitoral em todos os estados brasileiros, e a Justiça do Trabalho, a quem cabia conciliar os interesses dos setores empresarias e os trabalhadores organizados em sindicatos por categoria.
5. decidiu que o Poder Executivo deveria ser exercido pelo presidente da República, com mandato de cinco anos e com direito à reeleição, desde que o candidato fosse escolhido em uma convenção partidária.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 02/02/2025