Questão FC81390
Às dez da noite de 13 de dezembro de 1968 o ministro da Justiça, Gama e Silva, em cadeia nacional de rádio e televisão, fizera uma rápida introdução de cinco minutos e passara a pa
História do Brasil
VUNESP · 2023
(Lilia M. Schwarcz e Heloísa M. Starling, Brasil: uma biografia. Texto adaptado)
O AI-5 autorizava o presidente da República, entre outras possibilidades,
- interferir na direção de empresas privadas consideradas de segurança nacional; indicar o secretário da Justiça de cada estado; e elaborar uma constituição federal.
- suspender os direitos políticos de parlamentares, desde que houvesse a permissão da Justiça; decretar estado de sítio apenas em caso de conflito externo; nomear prefeitos.
- manter o Congresso em recesso por até 30 dias; legislar por decreto nas cidades de Área de Interesse de Segurança Nacional; escolher os integrantes das direções dos partidos políticos.
- criar uma instância jurídica acima do Supremo Tribunal Federal; interferir na gestão de empresas privadas de capital aberto; determinar o valor máximo do superávit primário.
- intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: O AI-5, instaurado em 1968, conferiu ao presidente da República amplos poderes, incluindo a possibilidade de intervir nos estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos. Essas medidas visavam fortalecer o regime militar e limitar a oposição, consolidando a repressão durante a ditadura.
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