Questão FC81391
No dia 12 [de dezembro de 1968], o pedido chegou ao plenário, e a votação se estendeu por horas. Finalmente, confrontando os militares, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de
História do Brasil
VUNESP · 2021
No dia seguinte, o Conselho de Segurança Nacional aprovou o Ato Institucional n. 5, tornando perenes os poderes discricionários que atribuía ao presidente da República.
(Carlos Fico, História do Brasil contemporâneo: da morte de Vargas aos dias atuais, p. 66)
O Ato Institucional, aprovado em dezembro de 1968, permitia ao presidente da República
- indicar um senador indireto por estado e escolher os secretários estaduais de Segurança Pública.
- escolher os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas de cada Estado.
- escolher os prefeitos e os governadores de estado, além de aprovar, ou não, os orçamentos públicos em todos os níveis de poder.
- proibir o habeas corpus em todas as ações penais e referendar as eleições legislativas estaduais.
- cassar mandatos e suspender direitos políticos, assim como demitir ou aposentar servidores públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: O Ato Institucional n. 5, aprovado em dezembro de 1968, conferiu ao presidente da República amplos poderes, incluindo a capacidade de cassar mandatos e suspender direitos políticos de cidadãos, além de demitir ou aposentar servidores públicos. Essa medida foi uma resposta à resistência política e buscou consolidar o regime militar, ampliando sua autoridade e controle sobre a oposição.
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