Questão FC830884
O ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial, quando insubsistentes as razões que determinaram sua aposentadoria por invalidez, é denominado, de acordo com a Lei Org
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
VUNESP · 2014
O ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial, quando insubsistentes as razões que determinaram sua aposentadoria por invalidez, é denominado, de acordo com a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, como
- recondução.
- reintegração de ofício.
- reversão ex officio.
- readmissão.
- retorno vinculado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A reversão ex officio é o ato administrativo pelo qual o aposentado por invalidez retorna ao serviço policial quando ficam insubsistentes as razões que justificaram sua aposentadoria. É reingresso determinado pela Administração com base na perda da causa impeditiva da atividade.
Para efetivação é exigida inspeção médica que comprove a capacidade do servidor para o exercício do cargo. Somente comprovada a aptidão, a reversão pode ser consolidada.
O retorno se dá no mesmo cargo que o policial ocupava antes da aposentadoria. Se o servidor não tomar posse ou não entrar em exercício no prazo legal, a reversão pode ser tornada sem efeito e a aposentadoria pode ser cassada.
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