Questão FC830893
Conforme dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o processo administrativo, como regra geral, será presidido por
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
VUNESP · 2013
Conforme dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o processo administrativo, como regra geral, será presidido por
- delegado de polícia, que designará como secretário um escrivão de polícia.
- investigador de polícia chefe, auxiliado por um agente policial.
- delegado de polícia de classe especial, que nomeará um investigador para atuar como secretário.
- delegado de polícia titular, auxiliado por um papiloscopista.
- investigador de polícia, que será auxiliado por um escrivão de polícia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o processo administrativo, como regra geral, é presidido por um Delegado de Polícia.
Isso significa que cabe ao delegado conduzir a apuração, determinar diligências, ouvir envolvidos e praticar os atos decisórios dentro do procedimento administrativo.
O delegado designará como secretário um Escrivão de Polícia, cuja função é lavrar termos, organizar e numerar os autos, expedir ofícios e atas, manter o protocolo e garantir a regularidade formal do processo.
Assim, a atuação é colegiada na prática: o delegado preside e decide, o escrivão operacionaliza e registra.
Base legal: Art. 95 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
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