FC ConcursosFC Concursos

Questão FC83358

O Sargento Maximus Aurelius se encontrava realizando uma blitz na Av. Carneiro de Mendonça (Fortaleza/CE), via de pouco trânsito de veículos e de pedestres. Em determinado momento,

Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público

IDIB · 2023

O Sargento Maximus Aurelius se encontrava realizando uma blitz na Av. Carneiro de Mendonça (Fortaleza/CE), via de pouco trânsito de veículos e de pedestres. Em determinado momento, um veículo ocupado por três pessoas, de forma sorrateira desrespeitou o bloqueio, aproveitando-se que os policiais estavam ocupados abordando outro veículo. O graduado e sua composição efetuaram uma série de disparos de arma de fogo em direção ao veículo que desrespeitou o bloqueio, mas em vão, pois seguiu em frente. Dada a situação hipotética acima e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, marque a alternativa correta.
  1. Os militares agiram de forma legítima, pois seguiram os princípios da legalidade e da proporcionalidade, pois correram risco de morte.
  2. Os militares agiram de forma legítima, pois seguiram os princípios da legalidade e da moderação, pois que o ato representou um risco imediato de lesão grave aos agentes de segurança pública.
  3. Os militares agiram nos termos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, pois naquela ocasião, o risco de morte ou de lesão aos agentes de segurança era imediato.
  4. Os militares agiram nos termos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, pois é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, ainda que que o ato não represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
  5. Os militares não agiram nos termos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, pois não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Os militares não agiram de acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, uma vez que o uso de armas de fogo contra um veículo que desrespeita um bloqueio policial só é legítimo se houver um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes ou a terceiros. No cenário apresentado, não foi demonstrado que existia tal risco no momento do disparo, o que torna a ação desproporcional e inadequada segundo as diretrizes estabelecidas.


Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo