Questão FC83361
A Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, nas quais é preconizado que o uso da
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IDIB · 2023
- A força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.
- O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente de segurança pública.
- O emprego da força pelos agentes de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força.
- Um determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
- Os agentes de segurança pública só poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: O princípio da proporcionalidade estabelece que o nível de força utilizado deve ser adequado à gravidade da ameaça apresentada e aos objetivos que o agente de segurança pretende alcançar. Isso significa que a resposta do agente deve ser proporcional à situação enfrentada, evitando excessos e garantindo a adequação da ação às circunstâncias do confronto.
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