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Questão FC83364

De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, quanto ao uso de armas de fogo e uso da força, assinale a alternativa correta.

Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público

IADES · 2021

De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, quanto ao uso de armas de fogo e uso da força, assinale a alternativa correta.
  1. É obrigatório que os agentes de segurança pública realizem três “disparos de advertência” contra pessoas, animais e coisas.
  2. É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada, como forma de imobilização e captura.
  3. É legítimo o uso de armas de fogo sempre que o veículo desrespeitar bloqueio policial, como forma de assegurar a segurança e a ordem pública.
  4. É vedado ao agente de segurança pública que se envolver em situações de uso da força o porte e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.
  5. É vedado, como prática rotineira e indiscriminada, o ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: O uso indiscriminado de armas de fogo contra pessoas é vedado, pois isso pode gerar situações de risco e violação dos direitos humanos. A Portaria Interministerial nº 4.226/2010 estabelece que o uso de força letal deve ser uma medida excepcional e adequada à situação, devendo sempre priorizar a preservação da vida e a segurança das pessoas. Assim, apontar armas de fogo de forma rotineira durante abordagens é considerado inadequado e contrário aos princípios de uso da força proporcional e necessário.

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