Questão FC83365
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IADES · 2021
- legalidade, da reserva legal, da proporcionalidade, da razoabilidade e da prudência.
- legalidade, da celeridade, da efetividade, da supremacia do poder público e da conveniência.
- anterioridade, da ampla defesa, da razoabilidade, do contraditório e do devido processo legal.
- legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência.
- impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da igualdade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque a Portaria Interministerial nº 4.226/2010 estabelece que o uso da força pelos agentes de segurança pública deve ser pautado pela legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Esses princípios garantem que a ação dos agentes seja adequada e restrita ao que é essencial para o cumprimento da lei, evitando excessos e respeitando os direitos dos indivíduos.
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