Questão FC83368
A Portaria Interministerial nº 4226/2010 afirma que os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes, definindo objetivam
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IDIB · 2021
- Os tipos de calibres das armas de fogo e técnicas de tiro que serão autorizadas.
- O controle sobre a guarda e utilização de armas, munições, equipamentos, acessórios e veículos pelo agente de segurança pública.
- As circunstâncias técnicas adequadas à sua utilização, ao ambiente/entorno e ao risco potencial de todos os envolvidos no evento.
- A proibição de uso de instrumentos e acessórios que provoquem lesões desnecessárias, mesmo que exista risco justificado.
- O conteúdo e a carga horária mínima para habilitação e atualização periódica ao uso de cada tipo de instrumento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa E está correta porque a Portaria Interministerial nº 4.226/2010 estabelece a necessidade de que os órgãos de segurança pública definam conteúdos e cargas horárias mínimas para a habilitação e atualização periódica no uso de instrumentos, garantindo que os agentes estejam sempre capacitados para o exercício seguro e eficaz de suas funções.
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