Questão FC83369
Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 4226/2010, quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o órgão de segurança pública deverá realizar as seguintes açõ
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
IDIB · 2021
- Facilitar a assistência e/ou auxílio médico dos feridos, recolher e identificar as armas e munições de todos os envolvidos, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento da ocorrência.
- Dispensar a perícia criminalística para o exame de local e objetos, bem como exames médico-legais, por se tratar de atuação de interesse do Estado, que deve comunicar, quando possível, os fatos aos familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s).
- Iniciar, por meio da Delegacia de Polícia da área do fato ou órgão equivalente, investigação imediata dos fatos e circunstâncias do emprego da força.
- Promover a assistência médica às pessoas feridas em decorrência da intervenção, incluindo atenção às possíveis sequelas, e, eventualmente, manter o devido acompanhamento psicológico aos agentes de segurança pública envolvidos.
- Manter o agente de segurança pública no serviço operacional, para que aguarde a avaliação psicológica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa A está correta porque a Portaria Interministerial nº 4.226/2010 determina que, em situações onde o uso da força resulte em lesão ou morte, é imprescindível facilitar a assistência médica aos feridos e garantir a coleta e identificação das armas e munições envolvidas, assegurando a responsabilidade dos portadores no momento da ocorrência, o que é fundamental para a transparência e a correta apuração dos fatos.
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