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Questão FC83374

“Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. Com base na Portaria Inter

Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público

IBAM · 2020

“Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. Com base na Portaria Interministerial nº 4.226 de 2010, tal definição se adequa ao princípio da:
  1. conveniência.
  2. legalidade.
  3. necessidade.
  4. proporcionalidade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A definição apresentada se alinha ao princípio da necessidade, que estabelece que o uso da força deve ser empregado apenas quando os meios menos intensos não forem suficientes para alcançar os objetivos legais. Isso garante que a ação policial seja adequada à situação, evitando excessos e respeitando os direitos fundamentais.


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