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Questão FC83377

Força é toda intervenção compulsória sobre o indivíduo ou grupos de indivíduos, reduzindo ou eliminando sua capacidade de autodecisão. Um dos princípios básicos sobre o Uso da Forç

Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público

ITAME · 2018

Força é toda intervenção compulsória sobre o indivíduo ou grupos de indivíduos, reduzindo ou eliminando sua capacidade de autodecisão. Um dos princípios básicos sobre o Uso da Força é identificar o objetivo a ser atingido, ou seja, se a ação atende aos limites considerados mínimos para que se torne justa e legal sua intervenção.
Sugere-se ainda verificar se todas as opções estão sendo consideradas e se existem outros meios menos danosos para se atingir o objetivo. A definição acima refere ao princípio da:
  1. Legalidade
  2. Necessidade
  3. Proporcionalidade
  4. Conveniência
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: O princípio da necessidade estabelece que a intervenção com uso da força deve ser a única alternativa viável para alcançar o objetivo pretendido, ou seja, deve haver a verificação se a ação é realmente necessária e se existem meios menos danosos para resolver a situação. Dessa forma, a força só pode ser utilizada quando não há outro recurso disponível que atenda ao mesmo fim.

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