Questão FC83382
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FUNIVERSA · 2015
- Em nenhuma hipótese, os agentes de segurança pública deverão disparar armas de fogo contra pessoas.
- É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada.
- O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
- Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, mesmo que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros.
- Os chamados “disparos de advertência” são considerados prática aceitável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O uso da força por agentes de segurança pública deve sempre respeitar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, conforme estabelecido na Portaria Interministerial n.º 4.226/2010. Esses princípios garantem que a ação policial seja adequada e fundamentada, prevenindo abusos e assegurando a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
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