Questão FC83383
O uso da força pelos agentes de segurança pública, nos termos da Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça, deverá obedecer à seguinte
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
Instituto Verbena · 2014
- o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública é uma ação legítima.
- o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros é uma ação legítima.
- o disparo de arma de fogo contra pessoas é permitido em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
- os "disparos de advertência" são considerados práticas aceitáveis, por atenderem aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O disparo de arma de fogo é permitido em situações de legítima defesa, tanto própria quanto de terceiros, quando há um perigo iminente de morte ou de lesão grave. Essa diretriz está em conformidade com os princípios de necessidade e proporcionalidade, que são fundamentais para o uso da força por agentes de segurança pública, conforme estabelecido na Portaria Interministerial n. 4.226/2010.
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