Questão FC83386
Tendo em vista as diretrizes a respeito do uso da força e de armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
FUNIVERSA · 2012
- O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios de necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, devendo desconsiderar a legalidade nesse momento.
- Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
- É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja armada ou não, mesmo que não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
- É legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, em qualquer circunstância.
- Os chamados disparos de advertência são considerados prática aceitável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque os agentes de segurança pública devem utilizar a força e armas de fogo de maneira restrita e apenas em situações que envolvam legítima defesa própria ou de terceiros, quando há um perigo iminente de morte ou lesão grave. Isso está em conformidade com os princípios de uso da força e com a legislação vigente, que prioriza a preservação da vida e a minimização do uso da força letal.
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