Questão FC83392
De acordo com o princípio da necessidade, constante no Anexo II da Portaria Interministerial n. 4.226/2010,
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
Instituto Verbena · 2012
- o emprego da força pelos agentes de segurança pública deve, sempre que possível, além de ser proporcional, ser moderado, visando sempre a reduzir o emprego da força.
- os agentes de segurança pública só poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.
- a força não poderá ser empregada, quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.
- determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, segundo o princípio da necessidade, o uso da força deve ser uma medida de último recurso, ou seja, deve ser empregado apenas quando não forem suficientes métodos menos intensos para alcançar os objetivos legais pretendidos. Isso garante que a intervenção seja a mais adequada e proporcional à situação, minimizando danos e respeitando os direitos dos envolvidos.
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