Questão FC83393
Nos termos da Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, que estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força, classifique as sentenças em verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O ato de apon
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
VUNESP · 2012
( ) O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.
( ) Os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
( ) Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
( ) Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
( ) É legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, ainda que o ato não represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.
- V, F, V, F, V.
- F, V, F, V, F.
- F, F, V, V, V.
- V, V, F, F, V.
- V, V, V, V, F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A primeira afirmação é verdadeira, pois a prática de apontar arma de fogo deve ser excepcional, evitando-se o uso indiscriminado. A segunda afirmação também é verdadeira, já que disparos de advertência não são aceitos por não atenderem aos princípios de proporcionalidade e necessidade. A terceira afirmação é verdadeira, pois não é legítimo o uso de força letal contra alguém que não representa risco imediato. A quarta afirmação é verdadeira, pois a utilização de armas de fogo só é permitida em legítima defesa. A quinta afirmação é falsa, já que o uso de armas de fogo contra veículos não é justificado se não houver risco imediato. Portanto, a classificação correta é V, V, V, V, F.
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