Questão FC834032
Em janeiro de 1991, o Gabinete da Casa Civil da Presidência da República determinou, pelo Decreto-Lei nº 100.000, a elaboração do documento que normatizou a redação dos atos normat
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
SELECON · 2025
Em janeiro de 1991, o Gabinete da Casa Civil da Presidência da República determinou, pelo Decreto-Lei nº 100.000, a elaboração do documento que normatizou a redação dos atos normativos e nesse contexto, tornou-se referência para a comunicação oficial da Presidência da República. A esse documento e para as suas revisões, deu-se o nome de:
- Manual Brasileiro de Normas Técnicas
- Manual de Redação e Estilo da Presidência da República
- Manual de Redação da Presidência da República
- Manual Técnico de Redação dos Atos Normativos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa Manual de Redação da Presidência da República é correta. Em janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 100.000 autorizou a criação de uma Comissão para revisar, simplificar e uniformizar a redação dos atos oficiais, resultando na primeira edição do Manual.
A obra foi organizada em duas partes: a primeira tratou das comunicações oficiais, com padrões e súmula gramatical, e a segunda abordou o procedimento legislativo e a elaboração de atos normativos pelo Executivo.
O Manual tornou-se referência para a comunicação oficial e foi revisado em edições posteriores, notadamente em 2002 e em 2018, para adequações à informática, à Reforma Ortográfica e às mudanças promovidas pelo Decreto nº 9.191/2017.
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