Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, “além do regime de urgência, que pode ser atribuído às proposições para seu andamento ganhar rapidez, existe nas duas Casas

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta identifica o regime informal chamado urgência urgentíssima, destinado a promover a deliberação instantânea de proposições nas duas Casas do Congresso. Trata‑se de um mecanismo excepcional para matérias de relevante e inadiável interesse, que antecipa apreciação e votação em curto prazo.

Ao ser requerido conforme os quóruns regimentais, a proposição é colocada automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediatas, ainda que a sessão já tenha começado. Em razão desse caráter sumário, muitas formalidades processuais são suprimidas.

Ressalta‑se que permanecem exigências mínimas como quorum, pareceres e publicações quando previstas; fora isso, há ampla dispensa de prazos e formalidades para agilizar a decisão legislativa.