Durante a tramitação de um processo administrativo da Prefeitura, uma recepcionista identifica um documento interno utilizado para comunicação objetiva entre setores, sem caráter d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Despacho é o ato e o documento administrativo utilizado para comunicações internas no âmbito de um processo. Tem caráter funcional e não decisório, sendo destinado a instruir, solicitar providências ou encaminhar informações entre setores.

Características: é curto, objetivo e integrado ao expediente processual; registra determinação ou orientação de um servidor competente para encaminhar medida, solicitar pareceres ou providências práticas. Não resolve o mérito do processo, mas orienta sua continuidade.

Na prática, um despacho pode ser manuscrito ou digital, assinado pelo agente competente e juntado aos autos como registro das diligências ordenadas, servindo para movimentar e dar andamento ao processo.