Questão FC834048
Um cidadão protocolou requerimento solicitando a revisão de ato administrativo. O agente administrativo elaborou uma resposta interna por meio de memorando dirigido ao setor jurídi
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SELECON · 2026
Um cidadão protocolou requerimento solicitando a revisão de ato administrativo. O agente administrativo elaborou uma resposta interna por meio de memorando dirigido ao setor jurídico, expondo fundamentos técnicos e solicitando o parecer do setor. Posteriormente, foi necessário comunicar formalmente o interessado acerca da decisão final do requerimento. O expediente adequado para envio da comunicação externa ao cidadão seria:
- ofício
- declaração
- memorando
- requerimento
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Gabarito
A
Comentário do professor
O ofício é o expediente adequado para comunicar formalmente o cidadão sobre a decisão administrativa porque se destina a comunicações externas da Administração Pública, conferindo formalidade e publicidade ao ato.
No ofício devem constar a decisão, a fundamentação sucinta, eventuais prazos e informações sobre recursos ou providências subsequentes. Deve vir assinado pela autoridade competente e ser protocolado para gerar prova de ciência.
Esse procedimento assegura segurança jurídica e possibilita a juntada ao processo administrativo como documento oficial, garantindo rastreabilidade e controle das comunicações entre o órgão e o interessado.
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