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Questão FC834056

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, na hipótese de alteração normativa, o artigo de alteração da norma deve fazer menção expressa ao ato normativo que es

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SELECON · 2026

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, na hipótese de alteração normativa, o artigo de alteração da norma deve fazer menção expressa ao ato normativo que está sendo alterado.

 

Assim sendo, o texto de cada artigo, quando for acrescido ou alterado, deverá ser transcrito com a indicação de nova redação, representada pela expressão “(NR)”, e formatado:

  1. em itálico
  2. em negrito
  3. entre aspas
  4. em caixa alta
  5. mediante utilização de linha pontilhada
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Manual de Redação, quando uma norma é alterada o artigo novo deve ser transcrito literalmente, com a indicação de (NR) para mostrar que se trata de nova redação. Essa transcrição precisa ser apresentada entre aspas.

As aspas delimitam claramente o início e o fim do texto alterado, garantindo que o leitor reconheça que aquele conteúdo é a versão exata do dispositivo reescrito. Isso evita ambiguidades e facilita o cotejo com a redação anterior.

Em suma, a utilização de aspas cumpre a função de mostrar a transcrição literal da norma modificada, razão pela qual a formatação correta é entre aspas.

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