Questão FC83617
Texto 15A2-I Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolu
Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual.
Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.
Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.
Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.
Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.
Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).
Com relação à pontuação e às categorias semânticas em uso no texto 15A2-I, julgue o item subsecutivo.
Poderiam ser corretamente isolados entre vírgulas os trechos “como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual” (primeiro parágrafo) e “como ‘permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social’ (2007, p. 19)” (último parágrafo), os quais têm valor comparativo nos períodos em que ocorrem.
- Errado
- Certo
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sentença foi julgada ERRADO porque as expressões indicadas não são elementos parentéticos passíveis de isolamento por vírgulas, mas complementos essenciais à estrutura sintática das orações.
No primeiro caso, “como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual” integra a locução verbal do verbo apontar funcionando como objeto direto + predicativo do objeto. Não se separa por vírgula o verbo de seus complementos, sob pena de fragmentar a relação sintática.
No segundo caso, “como ‘permeabilidade às novas referências...’” é complemento nominal do adjetivo descrito, não um aposto explicativo. Separá-lo por vírgulas o transformaria em explicação acessória, alterando o valor sintático e semântico da frase.
Portanto, a vírgula seria incorreta em ambos os trechos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em