Questão FC83683
Texto 15A2-I Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolu
Regência
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual.
Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.
Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.
Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.
Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.
Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).
A respeito das relações de concordância e de regência no texto 15A2-I, julgue o item a seguir.
Em “ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais” (segundo parágrafo), o uso do sinal indicativo de crase no vocábulo “à”, nas suas duas ocorrências, é facultativo.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o verbo visar, no sentido de "ter como objetivo", admite hoje duas regências: transitiva indireta (exige a preposição a) e também transitiva direta (dispensa a preposição). Assim, na frase citada, as ocorrências de à correspondem a "a + a" (preposição + artigo) diante dos substantivos femininos redução e simplificação, e só haverá crase se o verbo exigir a preposição. Se o autor optar por tratar visar como transitivo direto, admite-se "visem a redução" sem crase, portanto o uso do sinal é facultativo.
Observação: a regência tradicional recomenda "visar a", mas a variação normativa e o uso corrente tornam ambas as formas aceitáveis.
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