Questão FC83913
Texto 15A2-I Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolu
Morfologia
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.
Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.
Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.
Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.
Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).
Acerca do emprego das formas verbais no texto 15A2-I, julgue o próximo item.No título do relatório mencionado no primeiro parágrafo, o emprego do subjuntivo em “conte” justifica-se pela subordinação dessa oração a uma construção causativa.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o verbo conte aparece no subjuntivo por depender sintaticamente de uma oração subordinada introduzida por uma construção causativa, no caso Fazendo com que.
O modo subjuntivo costuma marcar ações concebidas como dependentes de outra ação, por isso é comum em orações subordinadas. Verbos causativos como fazer, mandar, deixar seguidos de com que exigem, em português culto, a oração subordinada com verbo no subjuntivo, porque indicam que o sujeito da principal faz com que outro sujeito realize a ação.
Assim, em Fazendo com que a justiça conte, a ação de "contar" depende da ação causativa expressa por "fazendo", justificando o uso do presente do subjuntivo conte.
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