Questão FC83914
Texto 15A2-I Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolu
Morfologia
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.
Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.
Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.
Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.
Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).
Acerca do emprego das formas verbais no texto 15A2-I, julgue o próximo item.No segundo período do primeiro parágrafo, o tempo verbal em “apontava”, acompanhado da expressão adverbial “em 2004”, delimita a ação verbal a um momento pontual no passado.
- Errado
- Certo
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
"Apontava" está no pretérito imperfeito do indicativo, tempo que indica ação passada de caráter contínuo, habitual ou não concluída, e não ação pontual.
Portanto, a afirmação de que, com a expressão temporal “em 2004”, o verbo delimita a ação a um momento específico do passado é incorreta. A presença de “em 2004” apenas situou temporalmente a informação, não transformou o aspecto verbal.
Se a ideia fosse indicar um evento pontual e concluído, o adequado seria o pretérito perfeito simples, por exemplo, "o relatório apontou". Já "apontava" sugere que o relatório vinha apontando naquela época, possivelmente anteriormente e depois.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em