Questão FC84049
Texto 15A2-I Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolu
Semântica
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.
Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.
Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.
Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.
Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).
Com relação à pontuação e às categorias semânticas em uso no texto 15A2-I, julgue o item subsecutivo.No texto, a expressão “solução para” assume significados ligeiramente diferentes nos segmentos “solução para a diminuição da demanda nos tribunais” e “solução para a excessiva sobrecarga de processos”, ambos no primeiro parágrafo, uma vez que apenas na primeira ocorrência a preposição “para” tem valor efetivo de finalidade.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque as duas ocorrências de "solução para" têm funções semânticas diferentes no contexto.
Na primeira ocorrência, "solução para a diminuição da demanda nos tribunais", a preposição para expressa finalidade: os mecanismos alternativos visam atingir a diminuição da demanda, é o resultado desejado.
Na segunda, "solução para a excessiva sobrecarga de processos", para atua como preposição relacional, resultado da regência nominal de solução, funcionando como complemento nominal que indica o problema a ser resolvido, não uma finalidade.
Trocar por um verbo (por exemplo, "solucionar") evidencia a diferença: não se quer "solucionar a diminuição" (isso seria sem sentido), mas sim "diminuir" como objetivo; já "solucionar a sobrecarga" tem sentido coerente.
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