Questão FC84088
Durante uma auditoria interna no Ministério Público, foi constatado que determinados sistemas armazenam informações sensíveis sem controle adequado de acesso. Qual das medidas abai
Segurança Orgânica
- Estabelecer critérios de restrição baseados na hierarquia institucional, permitindo que servidores ocupantes de cargos de alta gestão tenham acesso irrestrito às informações armazenadas, independentemente da classificação de sigilo.
- Implementar medidas para garantir a integridade, o sigilo, a autenticidade, a disponibilidade, o não repúdio e a atualidade dos dados, assegurando a proteção adequada.
- Desenvolver um modelo de segurança que priorize a proteção dos sistemas digitais, adotando mecanismos avançados de controle de acesso, enquanto os registros físicos seriam mantidos sob supervisão dos próprios setores responsáveis, sem necessidade de rastreamento eletrônico detalhado.
- Definir a confidencialidade como o principal pilar da segurança da informação, estruturando as medidas de proteção de forma a restringir a visibilidade dos dados mesmo para usuários com autorização administrativa, garantindo que informações críticas fossem acessadas sob demanda, ainda que isso pudesse reduzir a agilidade operacional e a interoperabilidade entre sistemas institucionais.
- Implementar um modelo de segurança focado na adoção de protocolos automatizados, priorizando a utilização de ferramentas técnicas de controle de acessos e criptografia. A verificação da conformidade legal das medidas aplicadas ficaria a cargo dos administradores dos sistemas, que teriam autonomia para definir critérios específicos para cada ambiente digital, ajustando a aplicação das normas conforme a realidade operacional da instituição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Art. 7º, §1º da Resolução CNMP nº 156/2016: "A segurança da informação visa garantir a integridade, o sigilo, a autenticidade, a disponibilidade, o não repúdio e a atualidade do dado, informação ou conhecimento."Subseção IV
Da Segurança da Informação
Da Segurança da Informação
Art. 7º A segurança da informação compreende o conjunto de medidas voltadas a proteger dados e informações sensíveis ou sigilosas, cujo acesso ou divulgação não autorizados possa acarretar prejuízos de qualquer natureza ao Ministério Público ou proporcionar vantagem a atores antagônicos.
§1º A segurança da informação visa garantir a integridade, o sigilo, a autenticidade, a disponibilidade, o não repúdio e a atualidade do dado, informação ou conhecimento.
§2º A segurança da informação, pela sua relevância e complexidade, desdobra-se nos seguintes subgrupos:
I – segurança da informação nos meios de tecnologia da informação;
II – segurança da informação de pessoas;
III – segurança da informação na documentação; e
IV – segurança da informação nas áreas e instalações.
II – segurança da informação de pessoas;
III – segurança da informação na documentação; e
IV – segurança da informação nas áreas e instalações.
§3º Todo dado ou informação deve ser classificado de acordo com o grau de sigilo exigido por seu conteúdo, de forma a assegurar que receba nível adequado de proteção, nos termos da legislação pertinente.
§4º Os ramos do Ministério Público deverão proporcionar ao órgão de Segurança Institucional o acesso aos bancos de dados e sistemas da Instituição, ou de acesso da Instituição, para subsidiar as respectivas atividades de segurança institucional, inteligência e contrainteligência, observados os procedimentos de segurança e controle.
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