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Questão FC84099

O Ministério Público contrata prestadores de serviços terceirizados para realizar atividades administrativas em setores que manipulam informações sensíveis. Qual medida deve ser ad

Segurança Orgânica

INÉDITAS

O Ministério Público contrata prestadores de serviços terceirizados para realizar atividades administrativas em setores que manipulam informações sensíveis. Qual medida deve ser adotada para minimizar riscos, conforme a Resolução CNMP nº 156/2016?
  1. Verificação e monitoramento contínuo das ações de prestadores de serviços à Instituição para evitar acessos indevidos a informações sigilosas.
  2. Estabelecimento de um nível avançado de confiança nos prestadores de serviço, permitindo que tenham acesso controlado a determinadas informações sigilosas, desde que estejam dentro de um ambiente monitorado e sigam protocolos definidos para evitar exposição indevida.
  3. Compartilhamento segmentado de credenciais institucionais para otimizar a produtividade dos prestadores terceirizados, garantindo que cada profissional tenha acesso apenas às áreas e sistemas necessários para a execução de suas funções, mediante registro de logs e auditorias periódicas.
  4. Permissão para que prestadores terceirizados realizem armazenamento temporário de cópias de documentos sigilosos em dispositivos autorizados pela Instituição, desde que sigam medidas rigorosas de proteção, incluindo criptografia e restrições de compartilhamento.
  5. Implementação de um sistema de gestão de registros de acesso que permita um controle eficiente das atividades realizadas pelos prestadores de serviços, garantindo que acessos irrelevantes ou desnecessários sejam minimizados para reduzir a burocracia operacional, sem comprometer a rastreabilidade e a segurança da informação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com o Art. 9º, inciso IV, da Resolução CNMP nº 156/2016: "A segurança da informação de pessoas compreende um conjunto de medidas voltadas a assegurar comportamentos adequados dos integrantes da Instituição ou terceiros, que garantam a salvaguarda de informações sensíveis ou sigilosas, em especial: IV – verificação e monitoramento de ações de prestadores de serviços à Instituição."

Art. 9º A segurança da informação de pessoas compreende um conjunto de medidas voltadas a assegurar comportamentos adequados dos integrantes da Instituição ou terceiros, que garantam a salvaguarda de informações sensíveis ou sigilosas, em especial:
I – segurança no processo seletivo, no desempenho da função e no desligamento da função ou da Instituição;
II – detecção, identificação, prevenção e gerenciamento de infiltrações, recrutamentos e outras ações adversas de obtenção indevida de informações;
III – identificação precisa, atualizada e detalhada das pessoas em atuação ou de interação no respectivo ramo do Ministério Público; e
IV – verificação e monitoramento de ações de prestadores de serviços à Instituição.
§1º Todos os integrantes da Instituição ou terceiros que, de algum modo, possam ter acesso a informações sensíveis ou sigilosas deverão subscrever Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo – TCMS.

§2º Toda instituição com a qual o Ministério Público compartilhe informações sensíveis ou sigilosas deverá possuir normas e instrumentos para compartimentação e preservação do sigilo de informações sensíveis, assim como sistema de credenciamento de segurança, sem prejuízo da subscrição de termos específicos para cada um dos respectivos integrantes que possam ter acesso àqueles.

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