Questão FC84100
Um novo servidor ingressa no Ministério Público e terá acesso a informações sigilosas. Segundo a Resolução CNMP nº 156/2016, qual procedimento é obrigatório para esse acesso?
Segurança Orgânica
- Assinatura opcional de um termo de confidencialidade apenas para informações de alto sigilo.
- Subscrição do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS), garantindo sua responsabilidade sobre a proteção das informações sensíveis.
- Autorização verbal do superior imediato, sem necessidade de documentação formal.
- Acesso livre às informações institucionais desde que o servidor tenha um vínculo ativo com o Ministério Público.
- Exigência de um período de carência de seis meses antes de permitir acesso a qualquer dado sigiloso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o Art. 9º, §1º, da Resolução CNMP nº 156/2016: "Todos os integrantes da Instituição ou terceiros que, de algum modo, possam ter acesso a informações sensíveis ou sigilosas deverão subscrever Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo – TCMS."Art. 9º A segurança da informação de pessoas compreende um conjunto de medidas voltadas a assegurar comportamentos adequados dos integrantes da Instituição ou terceiros, que garantam a salvaguarda de informações sensíveis ou sigilosas, em especial:
I – segurança no processo seletivo, no desempenho da função e no desligamento da função ou da Instituição;
II – detecção, identificação, prevenção e gerenciamento de infiltrações, recrutamentos e outras ações adversas de obtenção indevida de informações;
III – identificação precisa, atualizada e detalhada das pessoas em atuação ou de interação no respectivo ramo do Ministério Público; e
IV – verificação e monitoramento de ações de prestadores de serviços à Instituição.
§1º Todos os integrantes da Instituição ou terceiros que, de algum modo, possam ter acesso a informações sensíveis ou sigilosas deverão subscrever Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo – TCMS.
§2º Toda instituição com a qual o Ministério Público compartilhe informações sensíveis ou sigilosas deverá possuir normas e instrumentos para compartimentação e preservação do sigilo de informações sensíveis, assim como sistema de credenciamento de segurança, sem prejuízo da subscrição de termos específicos para cada um dos respectivos integrantes que possam ter acesso àqueles.
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