Questão FC84103
O MPU precisa reforçar a segurança no processo seletivo de novos servidores para evitar o ingresso de indivíduos que possam comprometer a proteção de informações sensíveis. Qual pr
Segurança Orgânica
- Realizar verificações de antecedentes criminais apenas para candidatos de cargos estratégicos, exigindo protocolos de segurança para os demais.
- Permitir que qualquer candidato aprovado tenha acesso imediato a informações sigilosas, sem a necessidade de procedimentos adicionais de segurança.
- Os ramos do Ministério Público deverão proporcionar ao órgão de recrutamento, um sistema de Segurança Institucional o acesso aos bancos de dados e sistemas da Instituição para subsidiar as respectivas atividades seleção de novos servidores.
- Restringir o acesso a informações sensíveis apenas para servidores de carreira, sem necessidade de medidas adicionais no processo seletivo.
- Aplicação de medidas de segurança no processo seletivo, garantindo que candidatos sejam avaliados com critérios que previnam riscos à proteção da informação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o Art. 9º, inciso I, da Resolução CNMP nº 156/2016: "A segurança da informação de pessoas compreende um conjunto de medidas voltadas a assegurar comportamentos adequados dos integrantes da Instituição ou terceiros, que garantam a salvaguarda de informações sensíveis ou sigilosas, em especial: I – segurança no processo seletivo, no desempenho da função e no desligamento da função ou da Instituição."Art. 9º A segurança da informação de pessoas compreende um conjunto de medidas voltadas a assegurar comportamentos adequados dos integrantes da Instituição ou terceiros, que garantam a salvaguarda de informações sensíveis ou sigilosas, em especial:
I – segurança no processo seletivo, no desempenho da função e no desligamento da função ou da Instituição;
II – detecção, identificação, prevenção e gerenciamento de infiltrações, recrutamentos e outras ações adversas de obtenção indevida de informações;
III – identificação precisa, atualizada e detalhada das pessoas em atuação ou de interação no respectivo ramo do Ministério Público; e
IV – verificação e monitoramento de ações de prestadores de serviços à Instituição.
§1º Todos os integrantes da Instituição ou terceiros que, de algum modo, possam ter acesso a informações sensíveis ou sigilosas deverão subscrever Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo – TCMS.
§2º Toda instituição com a qual o Ministério Público compartilhe informações sensíveis ou sigilosas deverá possuir normas e instrumentos para compartimentação e preservação do sigilo de informações sensíveis, assim como sistema de credenciamento de segurança, sem prejuízo da subscrição de termos específicos para cada um dos respectivos integrantes que possam ter acesso àqueles.
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